O benefício por incapacidade permanente, anteriormente conhecido como aposentadoria por invalidez, é pago ao segurado do INSS que, por motivo de doença ou acidente, foi considerado incapaz de forma total e permanente para o trabalho e sem possibilidade de reabilitação em outra função.

Principais características do benefício por incapacidade permanente:

Quem tem direito:

Segurados do INSS que, após avaliação médica pericial, sejam considerados incapazes de exercer qualquer atividade profissional de forma permanente.

Requisitos básicos:

• Ter qualidade de segurado (estar contribuindo ou dentro do período de graça);

• Cumprir carência de 12 contribuições mensais, exceto:

• Se a incapacidade for causada por acidente de qualquer natureza;

• Ou por doenças específicas previstas em lei, como câncer, esclerose múltipla, alienação mental, entre outras.

Como funciona:

O INSS pode conceder diretamente o benefício por incapacidade permanente ou transformar um benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) em permanente, após constatação médica.

Em alguns casos, o segurado pode ser reavaliado periodicamente para verificar se a incapacidade permanece.

Valor do benefício:

• Depende da média das contribuições (média de 100% dos salários desde julho de 1994).

• A regra atual paga 60% da média, mais 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição (para homens) ou 15 anos (para mulheres).

• Pode haver acréscimo de 25% no valor se o segurado precisar de assistência permanente de outra pessoa (por exemplo, para se alimentar, se locomover, etc.).

Como solicitar:

Pelo site ou app Meu INSS, ou pelo telefone 135;

É necessário passar por perícia médica com um perito do INSS.

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Considerações finais:

O benefício por incapacidade permanente é um direito de quem contribui com o INSS. Em caso de dúvidas ou dificuldade, procure orientação especializada. 

Cuidar dos seus direitos é parte do processo de recuperação.

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